Resenha Startup

Identificação Digital, Bancarização e Inclusão Social.

Origem: Oscar Sarquis. Identificação Digital, Bancarização e Inclusão Social. Resenha Startup 2017.

Em maio desse ano o Ministério das Cidades e o Departamento Nacional de Trânsito informaram que todas as carteiras de habilitação do país que fossem emitidas a partir daquela data teriam novo formato e incorporariam novos dispositivos de segurança, a exemplo de marcas d'água, holografia e dois números de identificação do condutor, um de âmbito nacional e outro estadual. As informações do condutor serão armazenadas em um QR-Code, acessados via aplicativo e dará acesso às informações do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), uma base centralizada sediada no Serviço Federal de Processamento (Serpro).

Esse anúncio enseja uma reflexão sobre o processo de identificação digital, suas iniciativas, importância e dificuldades. Primeiro quero abordar algumas informações que nos contextualizarão sobre o assunto. Há atualmente no mundo cerca de 1,4 bilhão de pessoas sem documentação de identificação formal. Essa ausência retira dessas pessoas a possibilidade de adesão a programas governamentais de assistência, ações inclusivas e políticas desenvolvimentistas. Por fim, impossibilita a bacarização dessa população: 38% da população mundial não possui acesso a contas e serviços bancários. Nos países em desenvolvimento esse percentual chega próximo aos 50% da população. Nos Estados Unidos 25% das famílias são desbancarizadas ou subbancarizadas.

Decerto, iniciativas do Governo Federal Brasileiro no sentido de melhorar a qualidade dos documentos emitidos não atende ao requisito de democratização e universalização da identificação de cidadãos brasileiros. Entendemos até que o problema se agrava devido a complexidade de sua emissão e utilização. O problema deveria ser tratado a partir da redução do custo de registro e rápido retorno de investimento, e esses dois critérios somente são atendidos por intermédio da implementação de iniciativas de identificação digital. Deixem-me a essa altura registrar algumas iniciativas nessa direção.

Cito inicialmente a oportunidade de criação de bancos de dados centralizados de informações demográficas e biométricas, a exemplo da iniciativa realizada pelo governo indiano em janeiro de 2009. Aquele projeto previa a obrigatoriedade desse tipo de cadastro e era inteiramente direcionado pelas autoridades do país. Atacaram o problema pela via legal e sofreram seu revés pela própria via: em 2013 a Suprema Corte Indiana determinou que o Aadhaar, nome do programa governamental, deveria ser voluntário, pela sua natureza privativa. De qualquer forma  a disponibilização de informação pessoalmente identificável (PII), aquela que pela sua natureza aponta o proprietário de forma inequívoca, deve ser abordada de outra maneira: pela descentralização de identificadores e pelo compartilhamento seletivo dessa informação.

Essas abordagens somente podem ser direcionadas pela implementação de tecnologias que padronizem a qualidade da informação biométrica armazenada e disseminem o processo de captura dessa informação em dispositivos autorizados de usuários, a exemplo dos smartphones com chaves privadas e desbloqueio dos mesmos pela biometria, e acesso à informação em servidores de identificação detentores de chave pública, a exemplo do Fast Identity Online Alliance (FIDO), consórcio patrocinado por 260 membros do ecossistema digital, composto por gigantes como o Paypal e a Lenovo. Em 2014 o FIDO publicou o seu derradeiro Universal Autentication Framework and Universal 2^nd Factor para dispositivos de usuário.

Para que o FIDO funcionasse adequadamente seria necessária a implementação de uma camada de autenticação universal que pudesse ser utilizada por provedores de identificação de todo o mundo. A primazia dessa iniciativa coube ao OpenID Connect, camada de autenticação que permite aos usuários finais realizarem o procedimento utilizando um provedor de sua escolha, governamental ou privado, selecionando que atributos compartilhar em cada caso, o que poderíamos denominar de portabilidade de identificador.

Em 2030, as Nações Unidas pretendem que todas as pessoas na terra possuam identidade digital com base de dados centralizada na cidade Suiça de Genebra. Essa iniciativa visa principalmente ao mapeamento e monitoramento de refugiados. Novamente um projeto baseado em centralização e discriminação.